Presidente Lula apoia luta pelo direito da criança de ser educado e cuidado sem o uso de castigos corporais

Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente o Presidente Lula encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei que garante o direito da criança e do adolescente a serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante.



O que o Projeto de Lei propõe

Garante o direito da criança e do adolescente e ser educado e cuidado sem o uso de qualquer forma de violência.
Considera os castigos corporais ou tratamento cruel e degradante como uma violação da integridade física e psíquica da criança e a do adolescente.
Propõe atenção especial para aqueles adultos que tiverem dificuldade em encontrar formas não violentas no processo de educação e cuidado das crianças e adolescentes.
Promoção de campanhas educativas, a inclusão do tema nos currículos escolares, a integração de ações, a formação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos a o apoio e incentivo às práticas de resolução pacíficas de conflitos.

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